Programa de Urbanização de Favelas de São Paulo

Na cidade de São Paulo, mais de 30% dos moradores, ou seja, cerca de 3 milhões de pessoas vivem em condições de alguma precariedade urbana, parcela significativa de uma população (85 milhões) que no Brasil, entre as décadas de 60 e 90, foram acolhidas nas áreas urbanas. Essas famílias vivem em áreas precárias conhecidas como favelas, cortiços ou loteamentos irregulares. Desvinculadas da chamada “cidade formal” são exemplos inequívocos da desigualdade no espaço urbano.

Frente à complexidade e dimensão dessa realidade, elaborar a política habitacional para a cidade de São Paulo não é tarefa das mais fáceis. Em primeiro lugar é preciso conhecer de forma profunda e detalhada, quais são os problemas a serem enfrentados, evitando a simples formulação de um discurso vazio sobre a pobreza urbana.

Uma política habitacional séria e de longo prazo pressupõe o estabelecimento de prioridades e, como consequência o atendimento, em primeiro lugar, das famílias mais vulneráveis. A partir desse entendimento, está em curso, na cidade de São Paulo, o maior programa de urbanização de favelas do país: cerca de 150 mil famílias beneficiadas com obras.

O Programa tem como propósito central a superação de um conjunto de déficits relacionados à infraestrutura, acessibilidade, equipamentos e serviços públicos, como também a construção de novas moradias. Nas obras de urbanização, além da implantação da infraestrutura, estão sendo construídas 10 mil unidades habitacionais, que substituem as moradias insalubres ou localizadas em áreas de risco, nas quais anteriormente viviam as famílias desses assentamentos.

O conceito central de intervenção é a permanência dos moradores e garantia de continuidade dos investimentos realizados na construção da moradia. Tomando a própria cidade como fonte de solução, a intervenção tem como principal objetivo a construção de espaços públicos de qualidade que respeitem as preexistências ambientais e culturais e provoquem, sobretudo, a diluição das fronteiras urbanísticas e simbólicas entre a área antes “informal” e os bairros “formais”.

As propostas de intervenção decorrem da identificação das características, demandas e expectativas dos moradores, levantamento este que resulta de intenso e longo trabalho realizado junto às comunidades afetadas. Os projetos enfrentam o desafio principal, que é a necessidade de articulação de espaços e equipamentos públicos, de forma a propiciar áreas de convivência social.

A urbanização das favelas e sua integração à cidade, dotada de bens, equipamentos e serviços necessários à vida urbana contemporânea, faz com que seus moradores tenham multiplicadas suas possibilidades de acesso ao trabalho, ao estudo, à saúde, invistam na  melhoria de suas casas e, finalmente, adquiram reais condições de cidadania.

A cidade, reconhecida como espaço privilegiado das relações humanas e como foro eminentemente democrático, permite que valores opostos coexistam e sejam confrontados, contradizendo os conceitos conservadores dos agrupamentos isolados. Esse papel privilegiado que a cidade assume – espaço da convivência democrática – está relacionado com a extensão de acesso às oportunidades a todos os seus habitantes.

Secretaria Municipal de Habitação

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